Os profissionais liberais precisam de registro profissional para atuar dentro da lei. É o caso de advogados, médicos, contadores, jornalistas, odontólogos, sociólogos, corretores e outros.
Existem 14 categorias definidas pelo Ministério do Trabalho e da Previdência que dependem de registro. Além delas, há determinados conselhos de outras áreas que regulamentam diversas profissões.
Neste artigo, vamos explicar o que é registro profissional, como tirar um e a relevância desse documento para a carreira. Comece agora mesmo a leitura!
- O que é registro profissional?
- Qual a relação entre faculdade e registro profissional?
- Como tirar um registro profissional?
- Os critérios gerais para tirar registro profissional
- Como tirar registro profissional em Administração.
- Como tirar registro profissional em Contabilidade.
- Como tirar registro profissional em Secretariado.
- Como saber meu registro profissional?
- Qual é a importância do registro profissional?
- Validação da competência técnica.
- Acesso a oportunidades de trabalho.
- Reconhecimento da atuação profissional
Comece agora mesmo a leitura!
O que é registro profissional?
O registro profissional é um número identificador de todos os profissionais que trabalham em atividades regulamentadas. Dessa maneira, o profissional exerce sua atividade conforme as disposições da lei
Logo, o registro é uma condição necessária para o exercício da profissão.
O Ministério do Trabalho e Emprego confere registro a algumas categorias em que a lei regulamentadora da profissão atribuiu a ele essa competência. Entre elas, estão:
- Agenciador de Propaganda;
- Artista;
- Atuário;
- Arquivista;
- Jornalista;
- Publicitário;
- Radialista;
- Secretário;
- Sociólogo;
- Técnico em Secretariado.
Há também os conselhos de outras áreas que fazem a fiscalização e a regulamentação de profissões como médicos, engenheiros, fisioterapeutas e advogados.
Conforme o Ministério do Trabalho e da Previdência, o Técnico de Segurança do Trabalho foi a classe que mais emitiu registro profissional em 2022. Foram 18.176 registros novos. Por outro lado, a classe que menos emitiu registro foi Agenciador de Propaganda, sem registros no mesmo período.
Qual a relação entre faculdade e registro profissional?
É importante lembrar que, para acessar o registro, são necessários alguns documentos, principalmente o diploma de ensino superior.
Em algumas situações, pode ser solicitado um registro provisório com um documento fornecido pela faculdade até o diploma ficar pronto e ser entregue ao profissional.
Enfim, é necessário fazer curso de ensino superior ou de curso técnico para atuar na profissão. Caso contrário, o profissional pode ser considerado, em linguagem popular, como “charlatão”.
Como tirar um registro profissional?
Vamos analisar agora o processo de tirar um registro. O primeiro passo é preencher o formulário de pedido no SIRPWEB (Sistema de Registro Profissional).
Em seguida, é chegada a hora de fazer o protocolo dos documentos na página do MTP respeitando o prazo máximo de 30 dias depois de feita a solicitação.
Não é preciso agendar nem entregar a documentação presencialmente. É fundamental que todos os documentos sejam assinados pelo solicitante.
Os critérios gerais para tirar registro profissional
Agora, vamos apresentar primeiramente os critérios gerais para tirar registro. Em seguida, vamos dar exemplos de registro de classe profissional, considerando algumas profissões: Administração, Contabilidade e Secretariado.
Os requisitos
Como já antecipamos, um dos pré-requisitos para solicitar o registro é a apresentação do diploma.
O diploma pode ser de curso superior, de curso técnico de nível médio, de atestados de capacitação profissional, sindicais ou empresariais: essas são as maneiras de capacitação mais comuns e dão acesso ao diploma (documento oficial).
Os documentos requisitados
Além da documentação que atesta a capacitação de cada profissional, existem outros documentos que também são requeridos, como:
- cópia digital assinada do requerimento gerado pelo SIRPWEB;
- cópia digital do RG;
- cópia digital do CPF.
Em relação à CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), não é obrigatório fornecer a cópia do número, série e qualificação civil.
Caso o nome seja alterado, é necessário mostrar a certidão de casamento ou outro documento que levou à mudança do nome.
As etapas do processo de registro
Depois do preenchimento do formulário no SIRPWEB, há um prazo de até 30 dias para o profissional protocolar sua solicitação no protocolo eletrônico do MTP, com todas as informações importantes anexadas.
Durante esses 30 dias, o profissional acompanha o resultado do protocolo e o andamento do pedido nos sistemas, ou seja, é possível consultar o registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego.
No caso de deferimento, por meio da funcionalidade “Emitir Cartão de Registro Profissional (SIRPWEB)”, o profissional poderá emitir o documento.
Se houver indeferimento, o profissional pode interpor recurso administrativo no prazo de 10 dias a partir da comunicação. Mas, para evitar problemas, recomenda-se atenção no momento de digitar os dados e cuidados quando for anexar os documentos.
Vale lembrar que a concessão do registro não ocorre de forma imediata. O processo pode consumir até 30 dias para ser encerrado, no caso de deferimento do pedido.
Como tirar registro profissional em Administração
Agora, para dar um exemplo mais específico, vamos apresentar as etapas para tirar registro profissional emitido pelo órgão de classe, considerando a profissão de administrador.
O registro profissional do administrador é realizado na sede do Conselho Regional de Administração (CRA) do estado onde a pessoa mora.
O CRA fica nas capitais e no Distrito Federal ou nas Delegacias e Representações dos Conselhos Regionais de Administração existentes em cidades do interior dos estados.
Quando o profissional se dirigir à sede do CRA, ele deve levar consigo diploma de graduação ou declaração de colação de grau, além de outros documentos:
- cópia e original do Registro Geral (RG), a carteira de identidade;
- cópia e original do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF);
- cópia e original de Título de Eleitor e comprovante da última votação;
- Certificado Militar (quando for o caso);
- cópia do PIS/Pasep (se for o caso);
- 2 fotos 3×4 coloridas e recentes;
- cópia do comprovante de residência pessoa física.
Além do Conselho de Administração, os tecnólogos em Processos Gerenciais, cujo trabalho é registrado pelo CRA, dispõe de diferentes sindicatos e associações pelo Brasil, com a finalidade de garantir proteção à classe de trabalho e manutenção da qualidade dos serviços profissionais.
A seguir, listamos algumas instituições que defendem os interesses dessa classe trabalhadora:
- Federação Nacional dos Administradores (Fenad);
- Sindicato dos Administradores do Estado do Rio de Janeiro (Sinaerj);
- Sindicato dos Administradores do Estado de Pernambuco (Sinaepe);
- Sindicato dos Administradores do Estado de São Paulo (Saesp);
- Sindicato dos Administradores do Estado da Bahia (Sindaeb).
Tipos de registro profissional de administrador
De acordo com o Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP), existem cinco tipos de registro para administrador:
- Bacharel;
- Tecnólogo;
- Mestre e Doutor;
- Sequencial de Formação Específica;
- Técnico (nível médio).
O registro profissional secundário também é oferecido pelo CRA-SP. É a inscrição de profissionais de Administração que são registrados em outro estado, mas que exercem sua atividade em São Paulo.
Como tirar registro profissional em Contabilidade
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aplica, duas vezes por ano, o Exame de Suficiência. É o primeiro passo para obter o registro de classe profissional.
Caso o profissional seja aprovado no Exame de Suficiência, ele deve se dirigir ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do estado em que exerce suas atividades.
Em alguns conselhos, como o de São Paulo, o processo pode ser realizado com o envio dos documentos e o pagamento das taxas incidentes.
O contador não formado, ou seja, o Técnico em Contabilidade pode obter o registro de CRC pedindo o Registro Ordinário com essa jurisdição e entregar o requerimento juntamente com os seguintes documentos:
- comprovante das taxas de registro, Carteira de Identidade Profissional e anuidade;
- duas fotos 3×4 iguais;
- cópia e original do diploma em Técnico em Contabilidade, documento de identidade (RG), comprovante do serviço militar para homens com menos de 46 anos, CPF e comprovante de residência.
Como tirar registro profissional em Secretariado
Para atuar como secretário, é necessário o registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), um órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, ou em algumas gerências regionais.
Mas, existem algumas especificidades em relação ao registro nessa área. O Secretariado abrange dois tipos de profissionais: técnico em secretariado e secretário executivo. As leis que regulamentam a profissão de secretário são a Lei nº 7.377/1985 e a Lei nº 9.261/1996.
Essa legislação descreve as atribuições mínimas, que mudam de acordo com o tamanho da empresa, o ramo de atividade e outros critérios. Dessa forma, têm direito ao registro profissional em Secretariado:
- profissionais com formação no curso de Técnico em Secretariado;
- profissionais formados em curso superior de Bacharel em Secretariado Executivo;
- profissionais formados em curso superior de Tecnólogo em Secretariado Executivo;
- profissionais com o seguinte tempo de serviço: 36 meses até a data da Lei nº 7.377/1985.
É possível conseguir um registro provisório apresentando o certificado de conclusão do curso de Técnico em Secretariado ou do curso superior em Secretariado Executivo (bacharelado ou tecnólogo). Esse registro provisório tem duração de um ano.
Depois de um ano de formado, o profissional só poderá obter o registro definitivo com o diploma do curso técnico ou superior em Secretariado.
Também pode conseguir o registro por tempo de serviço, conforme explicamos nos tópicos anteriores. O passo a passo para tirar o registro profissional em Secretariado é o seguinte:
Solicitação
Entrar no SIRPWEB e colocar todos os dados requisitados para pedir o registro junto à SRTE. Após finalizar o processo, é preciso imprimir duas vias do documento que vai ser gerado.
Agendamento
Na página do SAA (Sistema de Atendimento Agendado), o profissional faz o agendamento de acordo com as opções de postos mais próximos.
Na data marcada, é necessário comparecer com a documentação a seguir. Porém, é possível enviar os documentos por um terceiro, desde que ele seja procurador:
- original e cópia de RG, CPF e PIS;
- original e cópia das páginas de foto e qualificação civil da Carteira de Trabalho;
- original e cópia do diploma do curso técnico ou superior em Secretariado (caso não tenha diploma, o profissional deve levar certificado de conclusão e será emitido o registro provisório);
- número do GDAI (Gestão Dinâmica de Administração Escolar) somente para Técnico em Secretariado (número que é obtido na Secretaria da Escola de Nível Técnico);
- comprovante de residência.
Impressão
Efetivadas as etapas citadas, o profissional deve imprimir o cartão de registro na página específica do SIRPWEB. O ideal é plastificá-lo para garantir sua conservação.
Como saber meu registro?
Para conferir a situação do pedido de registro, o processo é simples. Basta entrar no Sistema de Registro Profissional (Ministério do Trabalho e Emprego) e acessar a página Consultar Situação do Registro Profissional.
Depois, é só inserir os dados pedidos:
- nome;
- UF do Registro;
- CPF;
- número do registro.
Em seguida, é só colocar as letras ou os números apresentados na caixa de verificação e clicar em “pesquisar”. Se cometer algum erro, basta corrigir os dados clicando em “limpar” e inserindo as informações corretas.
Qual é a importância do registro?
O registro é um documento que confirma que a pessoa apresenta as qualificações necessárias para o exercício de sua profissão. Ele é emitido por órgãos regulamentadores de cada área, como os conselhos regionais e federais, sendo obrigatório para determinadas profissões.
Com esse documento, o profissional conquista a legalidade necessária para exercer suas atividades, garantindo aptidão para o desenvolvimento de seu trabalho com segurança e responsabilidade.
Vale lembrar que o registro pode ser um pré-requisito para ser aceito em algum emprego, participar de concursos públicos e até para prestar serviços autônomos. Entenda, a seguir, algumas vantagens que o registro proporciona:
Validação da competência técnica
O registro promove um diferencial no currículo, já que valida a competência técnica e, principalmente, porque legaliza a atividade profissional.
Assim, a pessoa torna-se regulamentada, registrada e protegida contra qualquer forma de cassação de seu diploma.
Acesso a oportunidades de trabalho
Outra vantagem é que o registro dá ao profissional melhor acesso a oportunidade de trabalho dentro do Brasil. A maior parte dos editais de concursos públicos solicitam o documento para os candidatos a algum cargo.
Recrutadores de empresas privadas também podem ter mais confiança quando um candidato a um cargo possui registro e está regulamentado.
Reconhecimento da atuação profissional
Finalmente, o registro também é um diferencial no mercado de trabalho, pois confere credibilidade e reconhecimento à atividade profissional. Isso porque a pessoa se compromete a efetuar todas as suas tarefas conforme o Código de Ética da profissão.
Para registro emitido pelo órgão de classe, o profissional também pode ter direito a cursos, eventos, palestras e descontos. Vale consultar os sites do seu órgão de classe.
O registro profissional é fundamental para que parte dos profissionais possam atuar de forma legal no mercado. Assim, é necessário seguir as etapas conforme explicado neste artigo para realizar o processo corretamente. Lembre-se de que, em caso de indeferimento, é possível entrar com recurso.
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